Holding Familiar: O Que É, Como Funciona e Quando Ter?

Holding familiar é um sistema criado para economia tributária, proteção patrimonial e como ferramenta de planejamento sucessório. De modo rápido, é como criar um ou mais CNPJ para controlar o patrimônio, economizar impostos, proteger os bens e evitar o inventário.

Criar uma holding familiar é lícito e querer se beneficiar de tudo que ela tem a oferecer para a família também.

A holding também é popularmente conhecida no Brasil como holding patrimonial e holding imobiliária.

Mas, para identificar se esse sistema é para você, é necessário antes descobrir todos os detalhes do tema e, principalmente, se ele vale a pena para a sua família.

É por isso que neste artigo vamos abordar tudo que você precisa saber antes de fazer uma holding e como se beneficiar dela.

O que é holding familiar?

Ao contrário do que muitos pensam, ela não deve ser confundida apenas como uma “empresa” ou um “CNPJ”, a holding familiar é muito mais do que isso, trata-se de um sistema, uma ferramenta jurídica que beneficia toda família.

Inicialmente criada com o objetivo de deter participações societárias em outras sociedades, hoje a holding é utilizada para administrar os negócios da família.

No mundo corporativo as holdings são criadas para criar uma estrutura para gerenciar uma ou mais empresas. Já no âmbito familiar a holding é para pagar menos tributos e proteger o patrimônio.

De modo geral, a holding familiar é para quem tem filhos e pensa não só na sucessão de bens e empresas, mas também na qualidade de vida dos seus entes queridos. É por isso que a holding muitas vezes é associado a um ato de amor pelos filhos, já que eles serão os maiores beneficiados com a sua criação.

Como funciona a holding familiar na prática?

A holding familiar funciona na prática como se todo o patrimônio da família ficasse protegido dentro de um cofre, no qual somente o titular do patrimônio possuísse a chave mestra e seus filhos e beneficiários tivessem apenas a posse da chave reserva.

Na prática o cofre possui um CNPJ. Com isso o imóvel da família, por exemplo, é tirado do CPF dos pais e vai para o CNPJ do cofre.

A partir deste momento, o CNPJ do cofre é quem será o proprietário do imóvel da família e não mais os pais, uma vez que seus CPF poderão ser extintos com o falecimento, já o CNPJ do cofre é eterno. Na prática esse é o sistema holding familiar que impedirá o inventário e o temido imposto sobre a herança na ausência dos pais.

Na prática isso deixa um legado em toda a família e impede que tenha perdas na transmissão do patrimônio por meio do inventário a cada sucessão na família. Mas pera lá! Então este tal cofre é quem vai mandar nos bens da família? E a resposta é não!

O cofre tem um administrador, que é quem assina embaixo, quem manda e desmanda em tudo, e o administrador do cofre será quem optou por fazer o sistema, o pai, a mãe ou os dois ao mesmo tempo.

Vamos ver se eu entendi na prática: então o cofre com seu CNPJ é o dono dos bens, mas quem manda mesmo é pai e a mãe com seu CPF, tal como antes? Exato!

Quando os pais já não estiverem entre nós, não haverá mais aquela chave mestra citada e os filhos poderão utilizar suas chaves reservas para abrir o cofre e acessar o patrimônio que está lá dentro. Ou seja, quando os pais vierem a faltar dispara-se o gatilho da holding e os filhos passam a ser o administrador do cofre.

O bacana é que na prática quem continua tendo o poder do patrimônio são os pais, enquanto estiverem vivos, diferente do que ocorre com a doação em vida.

Vantagens de ter uma holding familiar

Ao compreender como o sistema de holding familiar funciona já é possível perceber as vantagens para a família, e elas não são poucas.

Uma das maiores vantagens de ter uma holding familiar é o legado da proteção patrimonial que o sistema vai proporcionar a médio e longo prazo.

Confira, adiante, as dez principais vantagens de ter uma holding familiar:

1. Controle patrimonial

Como os próprios pais serão os administradores da holding familiar eles não perdem o poder sobre o patrimônio. Podem desfazer o sistema, modificar, vender ou comprar os bens, enfim, fazer o que quiserem dentro da lei.

Aqui uma das maiores vantagens é que a regra o jogo é o direito empresarial que dá uma grande liberdade para o administrador, por isso, em regra, não haverá caneta de juiz ou vistas ao promotor. Geralmente tudo se dará na Junta Comercial, com o controle patrimonial longe dos tribunais.

2. Ausência de inventário e economia financeira

O inventário pode consumir até 40% do patrimônio da família, fazendo com que os filhos sejam rebaixados de classe social. Com a ausência de inventário devido a constituição da holding familiar, não haverá impostos sobre herança, honorários advocatícios, custas em cartório e nem o rebaixamento de classe social dos filhos.

3. O Patrimônio não se comunica com genros e noras

É possível ajustar a holding para que o patrimônio não se comunique com os genros e noras, beneficiando os filhos em caso de uma separação.

4. Direito ao arrependimento

É possível arrepender-se de tudo e voltar como era antes, sem holding, tudo no nome dos pais e nada para os filhos.

5. Opção de escolha do modelo mais favorável

Há vários modelos de holding familiar e o interessado pode escolher aquele que for mais benéfica aos dos interesses de sua família.

6. Simplicidade na constituição

Tudo é realizado na Junta Comercial e por meio de contratos e não há intervenção judicial ou aval de familiares. Tanto os interesses da família quanto o que determinar o titular, tudo será descrito em contrato.

7. Economia tributária

Famílias que obtém renda oriunda de locações podem se beneficiar de tributos de aproximados de 11,33% até 14,543% na Holding Familiar no Lucro Presumido, ao lugar de imposto na ordem de até 27,5% na Pessoa Física.

8. Possibilidade de colocar todos os bens

É possível colocar na holding familiar todo o patrimônio da família, entre eles: empresas, veículos, casas, terrenos, ações, dinheiro, fundos de investimentos, ouro etc.

9. Previsão legal

Com o advento da Lei nº 6.404/76 ( Lei das Sociedades por Acoes), Lei nº 10.406/02 ( Código Civil) e da Lei nº 13.874/19 (Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) a constituição de holding no Brasil se popularizou e não está mais restrita a apenas uma pequena parcela da sociedade.

10. Separação dos negócios

Com a holding familiar os bens da família ficam segregados dos riscos de negócio, é possível empreender sem colocar o patrimônio da família em risco diante de litígios e revezes na justiça.

Desvantagens de ter uma holding

São poucas as desvantagens de ter uma holding familiar. Elas geralmente se resumem a certos cuidados que se deve ter ao escolher este sistema de proteção patrimonial, sendo eles:

1. Escassez de Profissionais

A escolha do profissional que compreenda a holding é sem dúvida a maior desvantagem desse setor. Isso porque há escassez de profissionais que compreendam bem a ferramenta por se tratar de uma área multidisciplinar.

O profissional deve ter conhecimentos que envolve a área dos advogados, dos contadores e dos planejadores financeiros.

Devido a essa escassez, há relato de profissional que entregou apenas um CNPJ para o cliente e outro que criou uma célula cofre responsável pela própria locação dos imóveis, o que não deve ser feito.

2. Cometimento de fraudes

Quando o cliente deseja criar uma holding familiar para excluir um de seus filhos da herança, com o claro objetivo de cercear seu direito será considerado como fraude à legítima e passível de desconstituição da holding e intervenção da justiça.

Também não poderá transferir o patrimônio para a holding familiar se ele já é objeto de discussão na justiça, caso queira fraudar um credor ou prejudicar um funcionário que entrou na justiça, por exemplo.

3. Pessoas que vivem exclusivamente de renda com Fundos de Investimentos Imobiliários

Pessoas que não possuem qualquer patrimônio, mas tão somente valor expressivo investido em Fundo de Investimento Imobiliário (FII) isento de imposto e que viva de renda oriunda dos rendimentos deste fundo, poderá não ser indicado ter uma holding familiar.

Os FIIs possuem isenção de imposto para a Pessoa Física e ao passar para holding poderá pagar até 27,5% de imposto de renda, o que é uma desvantagem.

Entretanto, se o titular desse investimento possui uma idade avançada e um patrimônio elevado neste produto, então sem dúvida compensará uma holding para ele. Também será indicado o sistema caso ele tenha outros investimentos ou um imóvel.

Apesar da raridade que seria encontrar um indivíduo nessa condição bastante específica, é o que verificamos como desvantagens de se ter uma holding familiar.

Quando vale a pena criar uma holding familiar?

Geralmente vale a pena criar uma holding familiar quando a família tem bens. O sistema não é só para os ricos, é também para a classe média que tem um ou mais imóveis. Vale a pena porque evita o inventário e trás economia para a família.

Também vale a pena criar uma holding antes de aumentar o imposto no Brasil. Até porque há inúmeras propostas para elevar a alíquota do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação) e, com isso, o imposto sobre a herança será impactado.

É bastante provável haja um aumento nesse imposto em um curto prazo, isso porque o Brasil é um dos países que menos tributa herança no mundo. Apesar do país ter uma alíquota máxima de 8% do ITCMD, isso já é o suficiente para consumir até 40% do patrimônio quando somado aos demais custos do inventário.

Países desenvolvidos como a Alemanha, Japão e França por exemplo tributam a herança na ordem de 50, 55 e 60% respectivamente. Ou seja, a tendência é que isso se altere em breve, fazendo com que valha a pena criar uma holding familiar o quanto antes.

Que Tipo de Profissional Faz Uma Holding?

O profissional que executa uma holding pode ser um advogado, um contador e até mesmo um planejador financeiro. Isso porque na Lei e na Junta Comercial não há restrição sobre atividade privativa de qualquer das profissões.

É por este motivo que no Brasil existe um grupo de advogados, contadores e planejadores financeiros de todo país, que estudam e se ajudam para estarem sempre atualizados no assunto, trata-se do chamado Time Holding Brasil. Isso porque é um tema bastante peculiar, que envolve vários ramos do direito, da contabilidade e de finanças.

Segundo dados do escritório Olavo Ferenshitz Advocacia, especializado em holding familiar e membro do time, quem faz holding atualmente são profissionais multidisciplinares que compreendem um pouco dessas três profissões.

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