A legalidade da investigação defensiva: a atuação do detetive particular na obtenção de provas judiciais

A investigação defensiva pode colaborar para o esclarecimento dos fatos e é um importantíssimo instrumento na defesa, pois quando confrontamos as provas processuais com o mundo real dos fatos, não se utilizando como base apenas papéis e suposições, é possível enxergar, com muito mais clareza, toda a narrativa de uma proposição inicial supostamente ilícita, de maneira que é possível que, ao final da colheita de provas pela defesa.

A investigação defensiva pode se dar de diversas maneiras, tais como pela colheita de depoimentos; contratação de profissionais qualificados como detetives particulares, para elaboração de laudos e exames periciais; realização de reconstituições; pesquisa e obtenção de dados e informações disponíveis em órgãos públicos ou privados.

Por meio do Provimento n. 188 de 2018 da OAB, juntamente com a Lei n. 13.432, de 11 de abril de 2017, que trata do exercício da profissão de detetive particular, as atividades desenvolvidas na investigação são amparadas de legalidade, podendo beneficiar o cidadão na defesa de seus direitos.

Diante do amparo legal para o exercício da atividade de investigação particular é possível que o consumidor utilize dos profissionais especializados para auxiliar na produção de provas. Uma vez que a atividade é regulamentada e prevista no ordenamento jurídico brasileiro, contar com detetives para contribuir com o trabalho do advogado pode ser muito valioso.

Após regulamentação da atividade privada no país, a demanda de advogados que passaram a recomendar tais profissionais cresceu nos ultimos anos. Para isso é importante destacar que o profissional deve ser registrado na prefeitura da cidade onde atua, ter inscrição municipal e um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para prestar um serviço ao cliente. 

Já a investigação defensiva será presidida pelo próprio advogado, que contará com o apoio especializado para o seu desenvolvimento. O objetivo da investigação defensiva é colher o material necessário para enxergar os fatos com mais clareza e trazer elementos de escalrecimento para a defesa.

Ao realizar buscas no Google Maps encontramos muitos exemplos de empresas que atuam no setor de detetive particular, dentre elas a que segue abaixo:

Comando Detetives em Curitiba

Edifício DOC Castelo - Av. Visc. de Guarapuava, 4628 - Batel, Curitiba - PR, 80240-010

(41) 99154-9889

https://comandodetetives.com.br/