Gestão Tributária
Gestão Tributária
O direito tributário é uma matéria fundamental para compreender e regular a relação entre o Poder Público e o Contribuinte, sobretudo quando este é uma pessoa jurídica.
Empreender no Brasil é um verdadeiro desafio, já que diversos projetos são abortados antes mesmo de sua implementação, pois o empresário enfrenta uma série de procedimentos burocráticos que não raras vezes inviabiliza o negócio.
Uma gestão tributária eficiente é capaz de otimizar a atividade empresarial, presando pela legalidade e evitando problemas fiscais.
O auxílio as empresas podem se dar tanto de maneira preventiva, na elaboração de planejamento tributário, que evita a ingerência do negócio ou o cometimento de infrações fiscais. Ou ainda, atuar na recuperação de créditos tributários.
Muitas empresas não sabem, mas pagam impostos acima do que é devido, um estudo detalhado é capaz de identificar o que foi pago a maior, bem como reaver através de restituição pela via não judicial.
Planejamento Tributário
Cumprir as obrigações fiscais de sua empresa pode ser muito fácil quando se conta com um bom planejamento financeiro. Para alcançar esse objetivo, o plano orienta a tomada de atitudes que diminuem a carga tributária, resultando em economia e crescimento para a empresa.
A elisão fiscal é o planejamento tributário que analisa um conjunto de estratégias ações e estudos elaborados com o objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa de forma totalmente legal.
Neste documento é possível prever maneiras para que não recaiam mais tributos além dos que realmente são devidos pela empresa.
O empresário deve se planejar de maneira ordenada para agir dentro da legalidade, considerando o complexo que envolve o regramento fiscal do país.
Recuperação de Créditos Tributários
É espantoso o valor total de tributos pagos a maior por empresas em todo país, uma busca no site da Receita Federal demonstra quanto a atividade empresarial tem sofrido com problemas na gestão fiscal.
A recuperação de créditos tributários pode ser uma estratégia para entrada de capital no caixa da empresa, inclusive nos momentos de crise, em que a injeção de valores é uma demanda urgente e pode salvar o negócio.
Poucos empresários e gestores conhecem essa ferramenta, mas os valores pagos a maior pelo contribuinte podem e devem ser restituídos de maneira integral. Isso pode ser feito a partir de um estudo que prove o pagamento indevido, conduzindo à restituição pela via administrativa, o que torna o procedimento bem mais ágil que na via judicial, por exemplo.
Defesa Administrativa de PJ
A relação jurídica tributária é bastante complexa, mas, na tentativa de tornar o tema minimamente compreensível, quando um crédito tributário é lançado pelo fisco, é constituída a obrigação para o contribuinte. Nesta situação a lei oportuniza prazo para que este questione o débito, trazendo elementos que são capazes de excluir a cobrança lançada.
Neste momento, o contribuinte precisa elaborar uma defesa técnica, com argumentos suficientes para comprovar que a cobrança não possui fundamento legal.
Há, porém, que se falar que, ainda não existe um processo judicial discutindo-se a infração fiscal, já que, em regra o Fisco exige o crédito na via administrativa, recorrendo ao judiciário apenas em questões que envolvem crimes e condutas mais gravosas.
